Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede
pública. Atualmente, garante dois terços dos recursos que os municípios
investem em educação. Cerca de 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos
coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo
federal. Os repasses da União não entram no teto de gastos (Emenda
Constitucional 95, de 2016).
A emenda aumenta dos atuais 10% para 23% a participação
da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual: em 2021
começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em
2025; e 23% em 2026.
Os valores alocados pelo governo federal continuarão a
ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual
mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará
recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das
transferências constitucionais de parte dos tributos federais. Veja na íntegra aqui.
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