O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Cidadania passe a reavaliar mensalmente a condição dos beneficiários do auxílio emergencial federal pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados afetados pela crise decorrente da pandemia da covid-19.
Proposta pelo ministro Bruno Dantas, responsável
pelo terceiro relatório de acompanhamento da Corte em relação ao auxílio
emergencial, a medida visa a evitar o pagamento da ajuda mensal de R$
600 a R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família) para quem deixar de
precisar do benefício ou descumprir os pré-requisitos legais, como o que limita
a concessão do benefício a dois beneficiários por família. Cerca de 1,31
milhão de pessoas foram excluídas do programa desde o início.
“Questão relevante
nesta fase de acompanhamento é a necessidade do Ministério da Cidadania
verifique regularmente a elegebilidade dos beneficiários que estão recebendo o
auxílio. Ou seja, é importante que o governo verifique se os beneficiários que,
em março, preenchiam os requisitos para recebimento do benefício, permanecem
nas mesmas condições de vulnerabilidade”, apontou Dantas em seu voto, lembrando
que, segundo dados oficiais, cerca de 2 milhões de pessoas conseguiram se
reinserir no mercado de trabalho desde o início da pandemia. “Este contingente,
é claro, não mais precisa do auxílio emergencial”.
O ministro-relator disse estar ciente dos custos de reprocessar, mensalmente, os dados relativos a mais de 66 milhões de beneficiários, mas argumentou que, frente à possibilidade de se evitar fraudes, “os benefícios financeiros e moral justificam tal medida”. Dantas ainda determinou que, após nova análise dos dados, sejam excluídos os eventuais beneficiários que possuam emprego formal ou que sejam titulares de outros benefícios federais de natureza previdenciária, assistencial ou trabalhista. (Agência Brasil)
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