quarta-feira, 23 de setembro de 2020

Senadores querem legislação para o Pantanal pronta em até 45 dias

Senadores que integram a comissão externa criada para acompanhar as queimadas no Pantanal determinaram que o estatuto jurídico diferenciado para a região deve ficar pronto em até 45 dias. O texto do projeto será elaborado como resultado final do colegiado, que aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho. O Pantanal tem atravessado período de queimadas e destruição do bioma.

De acordo com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que integra a comissão, a legislação será um balizador entre o setor produtivo e o meio ambiente. Após aprovado na comissão, o texto precisa ser colocado em votação no plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara.

O propósito é que seja permitida a certificação ambiental das atividades sustentáveis desenvolvidas na região da bacia do rio Paraguai, unindo a produção com redução dos danos ambientais. "O estatuto do Pantanal vem para regular princípios, regimes jurídicos, linhas de financiamento. Queremos uma legislação nacional que estabeleça normas gerais. A União fica com as normas gerais e os estados com as normas específicas", disse a senadora. (Folhapress)

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