Senadores que integram a comissão externa criada para
acompanhar as queimadas no Pantanal determinaram que o estatuto jurídico
diferenciado para a região deve ficar pronto em até 45 dias. O texto do
projeto será elaborado como resultado final do colegiado, que aprovou nesta
quarta-feira (23) o plano de trabalho. O Pantanal tem atravessado período de
queimadas e destruição do bioma.
De acordo com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que
integra a comissão, a legislação será um balizador entre o setor produtivo e o
meio ambiente. Após aprovado na comissão, o texto precisa ser colocado em
votação no plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara.
O propósito é que seja permitida a certificação ambiental
das atividades sustentáveis desenvolvidas na região da bacia do rio Paraguai,
unindo a produção com redução dos danos ambientais. "O estatuto do
Pantanal vem para regular princípios, regimes jurídicos, linhas de
financiamento. Queremos uma legislação nacional que estabeleça normas gerais. A
União fica com as normas gerais e os estados com as normas específicas",
disse a senadora. (Folhapress)
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