Desse valor, R$ 40,69 bilhões são referentes ao Orçamento
Fiscal do Estado, que cresce, pela proposta, 2,1% sobre o orçamento fiscal
corrente. Essa previsão de crescimento leva em consideração a frustração das
receitas ocorrida em 2020 e o ambiente de incerteza predominante sobre a curva
da retomada do crescimento econômico pós-pandemia.
O secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo,
explicou que haverá um equilíbrio entre receitas e despesa, mas previu que 2021
será um ano de desafios. “A baixa previsão de crescimento da receita é
equilibrada por baixa previsão de crescimento da despesa. Então, estimamos que
2021 seja mais um ano de desafios para a gestão estadual, no que diz respeito à
manutenção do seu equilíbrio fiscal”, afirmou o secretário.
“Temos um crescimento estimado para as diversas despesas
obrigatórias de 2,7% entre o orçamento corrente e o proposto para 2021. Esse
aumento contempla o crescimento vegetativo da folha de pagamento dos servidores
ativos e inativos, o retorno da execução integral do serviço da dívida,
suspenso parcialmente em 2020 por força da Lei Complementar Federal 173/2020, e
o repasse constitucional aos municípios do estado de sua cota-parte do ICMS e
IPVA”, explicou Rebêlo.
Quanto às despesas discricionárias, haverá uma previsão
de crescimento em relação à Lei Orçamentária Anual corrente de 1,0%, com
previsão de mais um ano de esforço de contingenciamento de despesas de custeio.
Especificamente em relação aos investimentos, o Projeto
de Lei de Orçamento prevê R$ 1,47 bilhão, número maior que a expectativa de
execução de 2020 (R$ 1,08 bilhão). Em 2021, os investimentos estaduais deverão
estar distribuídos nas seguintes áreas: Água e Saneamento (28%);
Habitabilidade, Mobilidade e Estradas (22%); Saúde, Educação e Segurança (18%);
Desenvolvimento Econômico e Agrário (17%); demais áreas e outros poderes (14%).
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