sábado, 3 de outubro de 2020

Mais de 150 municípios utilizarão o Mapa Cultural de Pernambuco na execução da Lei Aldir Blanc

Segundo um levantamento feito pela Secretaria Estadual de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), até a manhã desta sexta-feira (2) mais de 150 municípios já assinaram o termo de adesão de uso do Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br) para utilizar a plataforma na operacionalização, cadastramento e a concessão dos benefícios previstos na Lei Aldir Blanc, referente aos incisos II e III, destinados aos municípios. De acordo com o texto da Lei 14.017/2020, as prefeituras dos 184 municípios pernambucanos serão as responsáveis por gerenciar o repasse de R$ 69 milhões, destinados aos espaços culturais, coletivos e empresas culturais que comprovarem ter interrompido as atividades durante a pandemia da Covid-19 (Inciso II); e ao fomento de projetos culturais (Inciso III).

“Desse total, 114 municípios já estão com suas oportunidades para o Inciso II autorizadas e aguardando suas respectivas customizações no Mapa Cultural de Pernambuco. A expectativa é que esse número aumente nos próximos dias, pois muitos processos já estão em fase de conclusão”, detalha Agricelia Genuíno, integrante da Coordenação dos Municípios para execução da Lei Aldir Blanc na Secult-PE - que tem dado um suporte direto aos gestores municipais de Pernambuco para o uso da plataforma.

Outro dado importante é que, na última segunda-feira (28/9), o portal do Sistema Nacional de Cultura (SNC), ligado ao Ministério do Turismo/Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, divulgou uma lista com os pagamentos feitos aos estados e municípios brasileiros na execução da Lei Aldir Blanc em seus territórios.

De acordo com o SNC, 40 cidades pernambucanas já receberam os recursos da Lei de Emergência Cultural, o que totaliza R$ 24.396.933,65 em recursos repassados diretamente do Governo Federal às contas das prefeituras. Clique aqui e confira a lista completa de municípios contemplados.

RENDA BÁSICA EMERGENCIAL – Até a manhã desta sexta-feira (2), 1715 cadastros para a solicitação da Renda Básica Emergencial da Lei Aldir Blanc em Pernambuco foram concluídos, e outros 3719 ainda estão em rascunho. O benefício de três parcelas de R$ 600 é voltado às pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural ou artístico nos últimos 24 meses e que, decorrente da crise sanitária, tiveram as atividades profissionais interrompidas.

O cadastro, que ficará disponível até o dia 14 de outubro, exige alguns requisitos. O preenchimento do formulário deve ser feito dentro da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco, no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br.

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