Segundo um levantamento feito pela Secretaria Estadual de
Cultura de Pernambuco (Secult-PE), até a manhã desta sexta-feira (2) mais
de 150 municípios já assinaram o termo de adesão de uso do Mapa
Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br) para utilizar a
plataforma na operacionalização, cadastramento e a concessão dos benefícios
previstos na Lei Aldir Blanc, referente aos incisos II e III, destinados aos
municípios. De acordo com o texto da Lei 14.017/2020, as prefeituras dos 184 municípios
pernambucanos serão as responsáveis por gerenciar o repasse de R$ 69
milhões, destinados aos espaços culturais, coletivos e empresas culturais que
comprovarem ter interrompido as atividades durante a pandemia da Covid-19
(Inciso II); e ao fomento de projetos culturais (Inciso III).
“Desse total, 114 municípios já estão com suas oportunidades
para o Inciso II autorizadas e aguardando suas respectivas customizações no
Mapa Cultural de Pernambuco. A expectativa é que esse número aumente nos
próximos dias, pois muitos processos já estão em fase de conclusão”, detalha
Agricelia Genuíno, integrante da Coordenação dos Municípios para execução da
Lei Aldir Blanc na Secult-PE - que tem dado um suporte direto aos gestores
municipais de Pernambuco para o uso da plataforma.
Outro dado importante é
que, na última segunda-feira (28/9), o portal do Sistema Nacional de Cultura (SNC), ligado ao
Ministério do Turismo/Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade
Cultural, divulgou uma lista com os pagamentos feitos aos estados e municípios
brasileiros na execução da Lei Aldir Blanc em seus territórios. De acordo com o SNC, 40
cidades pernambucanas já receberam os recursos da Lei de Emergência
Cultural, o que totaliza R$ 24.396.933,65 em recursos repassados
diretamente do Governo Federal às contas das prefeituras. Clique aqui e confira a lista completa de municípios
contemplados.
RENDA BÁSICA EMERGENCIAL – Até a manhã desta
sexta-feira (2), 1715 cadastros para a solicitação da Renda Básica Emergencial
da Lei Aldir Blanc em Pernambuco foram concluídos, e outros 3719 ainda estão em
rascunho. O benefício de três parcelas de R$ 600 é voltado às pessoas físicas
que comprovem atuação no setor cultural ou artístico nos últimos 24 meses e
que, decorrente da crise sanitária, tiveram as atividades profissionais
interrompidas.
O cadastro, que ficará disponível até o dia 14 de
outubro, exige alguns requisitos. O preenchimento do formulário deve ser feito
dentro da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco, no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br.
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