Por unanimidade, o plenário virtual do Supremo Tribunal
Federal confirmou liminar de Alexandre de Moraes que garantiu que governadores
e prefeitos também podem adotar medidas de isolamento social. De acordo com a
decisão, os três níveis de poder (federal, estadual e municipal) têm
competência para adotar as medidas sanitárias.
Em 8 de abril, Alexandre de Moraes atendeu a pedido do
Conselho Federal da OAB, que pediu ao Supremo que impedisse o governo federal
de interferir nas quarentenas decretadas por estados e municípios. A entidade
pediu ao STF que obrigasse o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a
respeitar as decisões dos governadores, não interferir no trabalho técnico do
Ministério da Saúde e seguir o protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Tanto na decisão de abril quanto no voto de agora,
Alexandre de Moraes disse que é preciso haver união e cooperação entre os
poderes em um momento de "acentuada crise". O ministro do STF também
ressaltou que é preciso evitar os "personalismos", considerados por
ele "prejudiciais à condição das políticas públicas".
"Em momentos de acentuada crise, o fortalecimento da
União e a ampliação de cooperação entre os três poderes, no âmbito de todos os
entes federativos, são instrumentos essenciais e imprescindíveis a serem
utilizados pelas diversas lideranças em defesa do interesse público, sempre com
o absoluto respeito aos mecanismos constitucionais de equilíbrio institucional
e manutenção da harmonia e independência entre os poderes, que devem ser cada
vez mais valorizados, evitando-se o exacerbamento de quaisquer personalismos
prejudiciais à condução das políticas públicas essenciais ao combate da
pandemia de Covid-19", escreveu. (CNN Brasil)
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