segunda-feira, 19 de outubro de 2020

STF reafirma que estados e municípios também podem adotar isolamento

Por unanimidade, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal confirmou liminar de Alexandre de Moraes que garantiu que governadores e prefeitos também podem adotar medidas de isolamento social. De acordo com a decisão, os três níveis de poder (federal, estadual e municipal) têm competência para adotar as medidas sanitárias. 

Em 8 de abril, Alexandre de Moraes atendeu a pedido do Conselho Federal da OAB, que pediu ao Supremo que impedisse o governo federal de interferir nas quarentenas decretadas por estados e municípios. A entidade pediu ao STF que obrigasse o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a respeitar as decisões dos governadores, não interferir no trabalho técnico do Ministério da Saúde e seguir o protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Tanto na decisão de abril quanto no voto de agora, Alexandre de Moraes disse que é preciso haver união e cooperação entre os poderes em um momento de "acentuada crise". O ministro do STF também ressaltou que é preciso evitar os "personalismos", considerados por ele "prejudiciais à condição das políticas públicas".

"Em momentos de acentuada crise, o fortalecimento da União e a ampliação de cooperação entre os três poderes, no âmbito de todos os entes federativos, são instrumentos essenciais e imprescindíveis a serem utilizados pelas diversas lideranças em defesa do interesse público, sempre com o absoluto respeito aos mecanismos constitucionais de equilíbrio institucional e manutenção da harmonia e independência entre os poderes, que devem ser cada vez mais valorizados, evitando-se o exacerbamento de quaisquer personalismos prejudiciais à condução das políticas públicas essenciais ao combate da pandemia de Covid-19", escreveu. (CNN Brasil)

Nenhum comentário:

Postar um comentário