quinta-feira, 19 de novembro de 2020

Ato contra aumento de custas reúne dezenas de advogados em frente à Assembleia

A OAB Pernambuco realizou, nesta quarta-feira (18/11), um protesto em frente à Assembleia Legislativa contra a aprovação do projeto de lei 1533/2020, de autoria do Tribunal de Justiça (TJPE), que aumenta a taxa judiciária e as custas processuais, e também contra o projeto de fechamento de comarcas no interior. O evento foi comandado pelo presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, e contou com as presenças dos diretores da seccional, presidentes de subsecções, conselheiros federais e seccionais, membros de comissões, advogados e advogadas. Nos discursos, todos criticaram a tentativa de aumentar custas e taxa em meio a uma crise e sem justificativa plausível.

Cerca de 60 advogados e advogados acompanharam o ato de forma presencial - ele também foi transmitido pelas redes sociais da OAB-PE. Em seu discurso, o presidente Bruno Baptista destacou que o aumento, caso seja aprovado, afastará ainda mais o cidadão do Judiciário e será um fator negativo para atrair empreendimentos a Pernambuco. “Este ato busca sensibilizar os deputados estaduais do retrocesso que seria a aprovação desse projeto para a cidadania, para a população”, enfatizou.

O ato teve como mote, além da rejeição do projeto, a realização de uma audiência pública sobre o tema e também contra o fechamento de comarcas no interior. O TJPE produziu um estudo preliminar indicando o encerramento de mais de 40 comarcas como medida de redução de custos.

O projeto de lei 1533/2020 está apto para ser votado em plenário na Alepe. Ele já foi aprovado pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças e de Administração Pública. A pauta de votações da próxima reunião plenária ainda não foi divulgada. O projeto prevê um aumento de 2% para 3% sobre o valor da causa no cálculo de custas e da taxa. Além disso, atos processuais que antes estavam englobados nas custas iniciais passariam a ser cobrados individualmente.

A Ordem preparou uma nota técnica com simulações comparando a situação das custas hoje e como ficaria caso o projeto venha ser aprovado. Em alguns casos, os valores mais que dobrariam em ações com a mesma quantidade de atos processuais. Pelo menos 45 entidades da sociedade civil – entre entidades empresariais e conselhos de classe – assinaram uma nota conjunta com a OAB-PE contrária à proposta.

Participaram do ato desta quarta, em frente à Alepe, a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella; o secretário-geral adjunto, Ivo Amaral; o diretor-tesoureiro, Frederico Duarte; os conselheiros federais Silvia Nogueira e Leonardo Accioly; os presidentes das subseções de Jaboatão dos Guararapes, Ana Firmino; Caruaru, Fernando Santos Júnior; Garanhuns, Jorge Wellington; Palmares, Silvio Vasconcellos; Belo Jardim, Valdirene Cavalcante; Arcoverde, Flaviana Beserra; Limoeiro, Taciana Magalhães; Serra Talhada, Allan Pereira Sá; e de Petrolândia, Luiz Antônio; conselheiros seccionais e integrantes de comissões.

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