Governo do Estado promove discussão sobre a eficácia do atendimento das medidas socioeducativas

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) promoveu a quinta edição do Encontro Estadual do Sistema Socioeducativo para apresentar o fluxo de atendimento das entidades executoras com o Poder Judiciário, na perspectiva de melhoria e eficácia do atendimento na execução das medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviços à Comunidade - PSC).

O debate aconteceu no canal do Youtube da SDSCJ na última terça-feira (03) e reuniu os juízes das Varas da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, Goiana e Petrolina, Rafael Cardoso, Tito Lívio Araújo e Marcos Bacelar, respectivamente, além da chefe de Divisão do Centros de Referência da Assistência Social (Creas) do Recife, Vanessa Pessoa. Também participaram da discussão o secretário-executivo estadual de Assistência Social, Joelson Rodrigues, a gerente geral do Sistema Socioeducativo, Suelly Cysneiros, e a coordenadora do Núcleo de Apoio e Monitoramento às Instituições Executoras de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Ana Emmanuela Brito. 

Durante a abertura, o secretário-executivo de Assistência Social pontuou a necessidade de estruturar e organizar bem o processo de identificação e determinação da medida do adolescente, além da sua implementação, de forma que haja o diálogo entre os poderes executivos e judiciário e, de forma especial, com o poder público municipal. “Os municípios que têm essa competência de execução da medida socioeducativa e que muitas vezes sofrem com a falta de estrutura e informação ou de diálogo e entendimento da importância dessa medida ser em meio aberto. É nosso papel fazer com que a legislação seja implementada e de sermos ponto de apoio para que esses jovens possam construir uma nova história. O desafio é grande, por pedir a participação de diversos atores, mas eventos como esse ajudam a construir pontes e efetivamente aplicar o significado da socioeducação ”, afirmou Joelson Rodrigues.

O Encontro, que nos anos anteriores eram promovido de forma regionalizada, este ano, por conta da pandemia do novo coronavírus, foi realizado para atingir todo o Estado e no formato digital. “Os Encontros acontecem desde 2016 e têm como objetivo pensar nas dificuldades que o meio aberto tem na execução das medidas. Este ano, decidimos discutir os fluxos do atendimento desde a aplicação até a execução da medida, como também a sistematização de fluxos para viabilizar a institucionalização da corresponsabilidade, que é o ator que entra para compor o Sistema de Garantia de Direitos; como o Poder Judiciário, que é corresponsável em toda a formatação da aplicação, e a execução fica nas entidades", explica a gerente geral do Sistema Socioeducativo completando: "precisamos destacar que estamos juntos nessa e, a partir desse entendimento, executar as medidas e os acompanhamentos de forma mais eficiente”, pontuou

Estiveram presentes no evento virtual profissionais municipais que atuam nas Secretarias de Assistência Social, coordenadores e técnicos das Entidades Executoras das Medidas Socioeducativas, representantes dos órgãos que compõem o Sistema de Justiça, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE). Toda a conversa está disponível no canal do Youtube da SDSCJ e pode ser assistida pela população através do www.youtube.com/SecDesenvolvimentoSocial.