quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

Em Arcoverde vereadores devolvem Plano Diretor à Prefeitura Municipal

Instituído em 2007, através da Lei nº 2.111/2007 assinada pelo então prefeito Zeca Cavalcanti (PTB), o Plano Diretor de Arcoverde completou em 2020 treze (13) anos de existência, ultrapassando em três anos seu período de revisão que era para ter ocorrido ao completar uma década. Essa semana, o novo PD foi devolvido pela Câmara de Vereadores à prefeitura municipal. 

Sem data no ofício de encaminhamento, conforme foi lido pela presidente da casa na última sessão, vereadora Célia Galindo (PSB), o Projeto do Plano Diretor para os próximos 10 anos foi enviado para ser aprovado pela Casa James Pacheco, mas como o mesmo não foi debatido os parlamentares optaram pela devolução. Foi o que postou a Folha das Cidades nessa terça-feira 08 de dezembro de 2020.

A presidente da casa colocou em votação se a Câmara apreciaria o projeto agora ou devolvia à prefeita do município, Madalena Britto (PSB). Por três votos a dois, a casa legislativa decidiu pela devolução para que o projeto seja revisto pelo novo governo que se inicia em janeiro e reenviado à Casa James Pacheco.

O plano é o "instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana", de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. Em outras palavras, o Plano Diretor Municipal é um instrumento para dirigir o desenvolvimento do Município nos seus aspectos econômico, físico e social. Seu objetivo geral é promover a ordenação dos espaços habitáveis do Município e estabelecer uma estratégia de mudança no sentido de obter melhoria de qualidade de vida da comunidade local.

Em Arcoverde, por exemplo, o Plano Diretor que até hoje existe, tem em seu Artigo 17 a determinação de que o “município de Arcoverde deverá instituir, mediante lei específica, os Imóveis Especiais de Preservação, visando protegê-los e impedir sua descaracterização” e apresentava uma lista de imóveis que deveriam ser protegidos, a exemplo da Estação Ferroviária, a Prefeitura antiga onde hoje é a Agência do Trabalho e a fachada da Antiga Escola Monsenhor Fabrício (hoje Verdes Arcos), que foi derrubada. 

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