terça-feira, 8 de dezembro de 2020

MPPE firma protocolo de intenções para abrir núcleo de não persecução penal no Sertão do Pajeú

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou, na manhã desta segunda-feira (7), protocolo de intenções para instalar um Núcleo de Acordo de Não Persecução Penal (NANPP) na cidade de São José do Egito, no Sertão do Pajeú. O NANPP, que deverá funcionar dentro do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade do Vale do Pajeú, será o primeiro a funcionar fora das Centrais de Inquéritos do MPPE, com a perspectiva de beneficiar todos os municípios da região.

"A importância de termos um Núcleo de Não Persecução no interior do Estado é evidente. Temos várias cidades do Pajeú que serão beneficiadas, porque a não persecução penal é uma nova percepção jurídica que prioriza o consenso e a resolutividade para responder aos conflitos penais. E esse projeto piloto de interiorização, para acontecer a contento, será possível através da parceria com as instituições de ensino, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Poder Judiciário e Defensoria Pública", ressaltou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Todo o trabalho dos acordos de não persecução será realizado mediante o trabalho conjunto do MPPE, Defensoria Pública, OAB e Poder Judiciário, que vão atuar dentro da estrutura do Núcleo de Prática Jurídica da instituição de ensino.

Para o promotor de Justiça Aurinilton Leão, que trabalha há cerca de oito anos na Comarca de São José do Egito, a proposta de criação do NANPP representa uma melhoria na prestação de serviço do Sistema de Justiça como um todo na região. "Os acordos de não persecução penal são uma oportunidade de refundar a área do Direito Criminal e do Processo Penal. É com muita honra que aceitamos a oportunidade de trazer essa mudança para o Pajeú", destacou.

P defensor público-geral José Fabrício de Lima acrescentou que a parceria vai trazer ganhos também para a formação dos operadores do Direito. "Quando firmamos parceria com faculdades, estamos ajudando a aprimorar o conhecimento dos profissionais que estão se formando para atuar no campo jurídico. Nós, da Defensoria Pública, só temos a agradecer a possibilidade de prestar uma assistência mais qualificada, com dignidade e respeito", afirmou.

Já o presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, destacou o papel transformador da educação e defendeu que a integração entre Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário, advogados e o público acadêmico terá um efeito relevante na região do Pajeú.

"Essa parceria que permitiu, hoje, a criação do Núcleo de Prática Jurídica e que vai receber, em breve, o NANPP vai beneficiar um público alvo de cerca de 200 mil moradores da região", complementou Cleonildo Lopes, presidente da Faculdade do Vale do Pajeú.

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