quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

STF julga ações que podem obrigar vacinação contra a covid-19

Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira, 16, três ações que abordam a obrigatoriedade da vacinação. Duas delas falam especificamente da imunização contra a covid-19, e uma outra analisa se pais podem ou não deixar de vacinar os filhos segundo crenças religiosas ou de foro íntimo.

As ações que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 foram ajuizadas pelo PDT e pelo PTB, com pedidos diferentes. O primeiro quer que o Supremo reconheça a competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória, enquanto o segundo pede que tal possibilidade seja declarada inconstitucional. As duas têm a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Em pareceres enviados ao Supremo, o governo Bolsonaro alegou que prefeitos e governadores não podem decidir sobre vacinação compulsória de covid-19 e que se tal cenário ocorrer, a decisão da Corte levaria a um ‘verdadeiro surrealismo federativo’. Para o governo, a medida poderia gerar até ‘atos de violência e ódio inéditos e absolutamente indesejados no histórico equilíbrio federativo brasileiro’.

O outro caso em debate, de relatoria do ministro Roberto Barroso, se refere a um recurso contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que entendeu que os pais, com fundamento em convicções filosóficas, religiosas e existenciais, não podem deixar de cumprir o calendário de vacinação determinado pelas autoridades sanitárias.

A ação é de repercussão geral, ou seja, vai valer para todos os outros casos similares no país, incluindo a vacinação contra o coronavírus.

Estava pautada para esta semana uma outra ação, proposta pela Rede Sustentabilidade, que tenta obrigar o governo federal a incorporar ao Plano Nacional de Imunização a vacina desenvolvida pelo Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac. O tema saiu da pauta e ainda não tem data para ser julgado.

Na terça-feira, 15, o Ministério da Saúde respondeu a um pedido feito por Lewandowski sobre o Plano Nacional de Imunização contra o coronavírus. Na manifestação entregue ao ministro, o governo federal disse que a vacinação começará cinco dias após o primeiro imunizante ser aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Como nenhum laboratório pediu registro emergencial ou definitivo no Brasil, o começo de uma imunização permanece incerto. (Com Estadão Conteúdo)

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