O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira, 16, três ações que abordam a obrigatoriedade da vacinação. Duas delas falam especificamente da imunização contra a covid-19, e uma outra analisa se pais podem ou não deixar de vacinar os filhos segundo crenças religiosas ou de foro íntimo.
As ações que discutem a obrigatoriedade da vacinação
contra a covid-19 foram ajuizadas pelo PDT e pelo PTB, com pedidos diferentes.
O primeiro quer que o Supremo reconheça a competência de estados e municípios
para determinar a vacinação compulsória, enquanto o segundo pede que tal
possibilidade seja declarada inconstitucional. As duas têm a relatoria do
ministro Ricardo Lewandowski.
Em pareceres enviados ao Supremo, o governo Bolsonaro
alegou que prefeitos e governadores não podem decidir sobre vacinação
compulsória de covid-19 e que se tal cenário ocorrer, a decisão da Corte
levaria a um ‘verdadeiro surrealismo federativo’. Para o governo, a medida
poderia gerar até ‘atos de violência e ódio inéditos e absolutamente
indesejados no histórico equilíbrio federativo brasileiro’.
O outro caso em debate, de relatoria do ministro Roberto
Barroso, se refere a um recurso contra uma decisão do Tribunal de Justiça de
São Paulo que entendeu que os pais, com fundamento em convicções filosóficas,
religiosas e existenciais, não podem deixar de cumprir o calendário de
vacinação determinado pelas autoridades sanitárias.
A ação é de repercussão geral, ou seja, vai valer para
todos os outros casos similares no país, incluindo a vacinação contra o
coronavírus.
Estava pautada para esta semana uma outra ação, proposta
pela Rede Sustentabilidade, que tenta obrigar o governo federal a incorporar ao
Plano Nacional de Imunização a vacina desenvolvida pelo Butantan em parceria
com o laboratório chinês Sinovac. O tema saiu da pauta e ainda não tem data
para ser julgado.
Na terça-feira, 15, o Ministério da Saúde respondeu a um
pedido feito por Lewandowski sobre o Plano Nacional de Imunização contra o
coronavírus. Na manifestação entregue ao ministro, o governo federal disse
que a
vacinação começará cinco dias após o primeiro imunizante ser aprovado pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Como nenhum laboratório pediu registro emergencial ou definitivo no Brasil, o começo de uma imunização permanece incerto. (Com Estadão Conteúdo)
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