O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal
Federal), determinou nesta segunda-feira (8) a anulação de todas as condenações
proferidas contra o ex-presidente Lula pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal
de Curitiba, responsável pela Lava Jato.
Lula tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem, nos
casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia. O ministro entendeu que
as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela operação e
determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito
Federal.
Assim, as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula não têm mais
efeito e ele e pode se candidatar nas próximas eleições, em 2022.
Ainda não há data para o julgamento do caso pelo conjunto
de ministros e isso só ocorrerá se o Ministério Público Federal recorrer da decisão.
A corte ainda deverá decidir se decide o caso no plenário ou na 2ª Turma,
geralmente mais favorável aos pedidos do petista.
Na decisão, Fachin argumentou que os delitos imputados ao ex-presidente não
correspondem a atos que envolveram diretamente a Petrobras e, por isso, a
Justiça Federal de Curitiba não deveria ser a responsável pelo caso.
Fachin disse que a questão da competência da 13ª Vara Federal do Paraná já
havia sido levantada indiretamente pela defesa, mas que esta foi a primeira vez
que a defesa apresentou um pedido que "reúne condições processuais de ser
examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo
STF". Por Folhapress
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