A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 795/2 que prorroga o auxílio emergencial de trabalhadores do setor da cultura em razão da pandemia da covid-19. O projeto, que reformula a Lei Aldir Blanc, prorroga os prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de covid-19. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Criada no ano passado, a Lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões para minimizar o
impacto da pandemia sobre o setor cultural, com benefícios para artistas,
produtores, técnicos e espaços culturais e também para manutenção de espaços
artísticos e culturais, micro e pequenas empresas, como forma de auxiliar um
dos setores mais afetados pela covid-19.
Os recursos começaram a ser repassados no segundo semestre de 2020. Contudo,
artistas, dirigentes culturais e secretários de cultura afirmam que o período
para o repasse e execução dos projetos aprovados foi muito curto, dificultando
a realização das atividades.
Agora, com o novo projeto, os estados, municípios e o Distrito Federal terão
até 31 de dezembro de 2021 para usar o saldo remanescente do dinheiro transferido
para ações emergenciais de renda e projetos culturais.
De acordo com o secretário especial de Cultura, Mário Frias, os recursos
remanescentes da lei, aqueles que não chegaram a ser utilizados, somam cerca de
R$ 770 milhões.
Quem for contemplado, terá um prazo de 180 dias, contados do reinício de suas
atividades, para apresentar as contrapartidas, a exemplo realização de lives,
entre outras interações artísticas.
Além disso, o projeto também diz que poderão ser novamente repassados aos
municípios recursos que foram devolvidos ao fundo estadual de cultura porque as
prefeituras não os utilizaram em projetos culturais. O texto reabre até 31 de
outubro de 2021 o prazo para que esses recursos sejam aplicados, sob pena de
terem de devolver ao fundo. Por: Luciano Nascimento. (Agência Brasil)
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