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sexta-feira, 9 de abril de 2021

Governo autoriza estudos para privatização da EBC e da Eletrobras

O presidente Jair Bolsonaro assinou dois decretos na manhã desta sexta-feira (9) que incluem a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização do governo federal.

Com a medida, o Executivo autoriza o início dos estudos necessários à estruturação do processo de privatização das duas estatais. A capitalização da EBC e da Eletrobras foi uma recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Nesta semana, Bolsonaro declarou que faria todo tipo de esforço para privatizar estatais. A inclusão da EBC nesta lista acontece após reiteradas promessas do presidente de extinguir a empresa de comunicação. Durante a campanha eleitoral de 2018, por exemplo, o mandatário falou em encerrar a "TV do Lula".

Com a Eletrobras, por outro lado, não é a primeira ação do governo Bolsonaro no sentido de privatizar a empresa de energia elétrica. Depois de enviar dois projetos de lei ao Congresso Nacional, em 2018 e 2019, e não ter sucesso com nenhum dos textos, em fevereiro deste ano o Executivo entregou uma Medida Provisória (MP) para permitir a aplicação de capital privado na empresa.

A proposta prevê que o modelo de desestatização seja executada na modalidade de aumento do capital social, com a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado, sendo que a União não poderá participar desta operação. Por: Augusto Fernandes Por: Correio Braziliense.

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