O Supremo Tribunal Federal (STF) votou,
nesta quinta-feira (15), em favor da declaração de incompetência do ex-juiz
Sergio Moro e da 13ª Vara Federal para julgar o presidente Lula. Assim,
a Corte se manifestou pela anulação das condenações de Lula no
âmbito da Lava Jato. Lula é inocente e continua elegível, com seus
direitos políticos assegurados.
“Dia histórico. Demorou, mas chegou! Ainda tem muita
coisa a ser colocada no lugar, mas a incompetência de Moro era o passo
fundamental para isso”, celebrou a presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores, a deputada
federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que
parabenizou Lula pela vitória.
Veja a nota da defesa do presidente Lula
O Supremo Tribunal Federal proferiu hoje (15.04.2021)
mais uma decisão histórica, que reforça o Estado de Direito, ao confirmar, por
maioria de votos, a decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin
(HC 193.726/PR) e tornar definitiva a incompetência da 13ª. Vara Federal de
Curitiba para julgar os casos do ex-presidente Lula, com a consequente anulação
dos atos decisórios — incluindo as injustas condenações impostas a Lula – e
restabelecer os seus direitos
políticos.
A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada
por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita
protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do
Poder Judiciário até
chegar ao Supremo Tribunal Federal.
Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que
restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do
nosso país.
Cristiano Zanin Martins/Valeska
T. Z. Martins (Fonte: Partido dos Trablhadores)
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