O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde de São Lourenço da Mata, Iguaracy, Moreilândia, Vertentes e São Caetano que executem ações de vacinação contra a Covid-19 e observem, criteriosamente, a definição dos grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde e por pactuações locais.
As recomendações seguem o teor da Recomendação
PGJ nº 005/2021,
que orienta os promotores de Justiça de todo estado a fiscalizar o cumprimento
do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e as
pactuações locais que estejam em consonância com as prerrogativas do PNI.
Assim, os gestores desses cinco municípios deverão também
remanejar as doses de outras classes prioritárias para os idosos (maiores de 60
anos) enquanto não for atingida uma cobertura vacinal de pelo menos 95% nesse
grupo. Tal método é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a
manutenção da erradicação, eliminação ou controle de doenças imunopreveníveis,
visto a necessidade de contenção da morbimortalidade prevalente entre os idosos
e a redução da ocupação dos leitos de enfermaria e de UTI.
Por fim, o MPPE recomendou aos prefeitos e secretários de
Saúde que não incluam na fase atual da vacinação profissionais de saúde que não
tenham contato físico direto com pacientes, seja por exercerem atividade
meramente acadêmica e/ou administrativa, seja por se encontrarem afastados do
serviço presencial em razão de aposentadoria ou teletrabalho.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira, 6 de abril (páginas 103-152). (Fonte: MPPE)
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