A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi
apresentada antes de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto
legislativo cuja vigência expirou em 2020, emergência de saúde pública
de importância internacional.
Segundo o autor, deputado Helder Salomão (PT-ES),
na época a ideia era destinar uma ajuda mensal de 1/2 salário mínimo.
Pelo texto, o fundo seria constituído por meio de repasse
do Tesouro Nacional no valor de R$ 75 bilhões.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado
pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e
Serviço Público; de Finanças e Tributação;
e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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