Por Agência Brasil: o Senado aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende até o fim deste ano a autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios para utilizar, em serviços de saúde, verbas remanescentes de anos anteriores dos fundos de saúde.
Esse projeto altera a Lei Complementar 172, de 2020, que
permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos
fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios fossem alocados em
ações de enfrentamento da pandemia em 2020.
Para o relator da matéria, Esperidião Amin (PP-SC), o
projeto é generoso, tendo em vista que os gestores de saúde e assistência
social terão mais liberdade para aplicar os recursos “que não foram poucos e
que remanesceram”.
“Isso mostra que 2020 não foi um ano com recursos escassos para saúde e assistência social. Tomara que neste ano possamos ter esse atendimento prioritário para salvar vidas”, disse o senador.
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