Um deles diz respeito ao mandado de segurança, autorizado
pelo ministro Roberto Barroso, contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(DEM-MG), para que seja instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
da Covid-19.
O pedido liminar foi deferido por Barroso na última
quinta-feira (8/4). O autor da ação é o senador Alessandro Vieira
(Cidadania-SE). A sessão de hoje começa às 14h, e o mandado de segurança é o
primeiro item da pauta (leia aqui a íntegra) a ser analisado.
Após a decisão monocrática de Barroso, Pacheco leu nessa terça-feira (13/4) o requerimento de criação da CPI da Covid, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A Casa, no entanto, vai investigar, além do governo federal,
ingerências cometidas por estados e municípios com recursos federais
destinados ao enfrentamento da crise sanitária.
Lula
Também nesta quarta-feira o plenário do STF julga a
decisão do ministro Edson Fachin, no último dia 9 de março, que anulou as
condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processos da
Lava Jato.
Fachin entendeu que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, no Paraná, não tem competência para julgar o ex-presidente da República. Tácio Lorran do Metrópoles.
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