Por Folhapress
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal terá que implementar a partir de 2022 um programa de renda básica nacional. O valor a ser pago mensalmente deve ser definido pela União.
Segundo o Supremo, o benefício deverá abranger toda
população que esteja em situação de extrema pobreza, com renda pessoal inferior
a R$ 178 mensal.
O placar do julgamento foi 7 a 4. Os ministros Gilmar
Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Kassio Nunes
Marques e Luís Roberto Barroso formaram a maioria.
Os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Cármen Lúcia e
Ricardo Lewandowski, por sua vez, ficaram vencidos ao defender a implementação
imediata do programa com um valor equivalente ao do salário mínimo, atualmente
em R$ 1.045. O tema foi julgado na sessão do plenário virtual da corte nesta
segunda-feira (26).
A decisão foi tomada em ação apresentada pela Defensoria
Pública da União (DPU). O órgão afirmou que, passados mais de 17 anos da
promulgação da lei que criou o Programa Renda Básica de Cidadania, o Poder
Executivo ainda não havia regulamentado o benefício.
A maioria concordou com os argumentos da defensoria, mas
entendeu que o mais correto é determinar a implementação do programa a partir
do próximo exercício financeiro, no caso, em 2022, além de dar ao governo a
escolha sobre o valor do benefício.
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