Anatel lança carta aos Municípios sobre atualização das legislações urbanísticas

AMUPE: a atualização e a modernização das legislações urbanísticas municipais permitem disciplinar os parâmetros urbanísticos para a instalação de infraestrutura de telecomunicações, como as antenas de telefonia, por exemplo. Sabendo desta importância, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou uma carta com orientações voltadas aos gestores locais.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem orientando os Municípios sobre a necessidade de adequar suas legislações urbanas e atos de licenciamento para a instalação de antenas de telefonia e internet e infraestrutura em conformidade a Lei das Antenas – a Lei 13.116/2015 – e ao Decreto 10.4080/2020. Para a CNM, a edição do decreto estimula o desenvolvimento da infraestrutura digital e dá clareza às atribuições dos Entes Públicos e das empresas do setor de telecomunicações.

Outro ponto reforçado pela entidade é a de que a conectividade e a legislação urbana são fundamentais para estimular a economia digital e reduzir as desigualdades socioeconômicas, além de possibilitar soluções inovadoras urbanas. Portanto, devem ser prioridade na agenda dos gestores locais. Além disso, é fundamental os Estados apoiarem os Municípios por meio de programas de fomento à gestão local.

Nos próximos meses, o governo federal deve realizar o leilão 5G, que visa a implementar políticas públicas que vão proporcionar o avanço da prestação de serviços e ampliar o acesso dos Municípios aos serviços de telecomunicações. Para tanto, torna-se ainda mais necessária a modernização das legislações, já que, ao simplificar os procedimentos de licenças urbanas, é possível a ampliação no número de antenas, visto que a nova tecnologia demanda um volume cinco vezes maior de pequenas antenas do que o 4G. A previsão de operação da rede 5G, em parte dos Municípios, é junho de 2022.