Aprovado projeto que tira prioridade de compra de produção de quilombolas e sem-terra por escolas

A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (6), um projeto que altera a lei sobre alimentação escolar e retira prioridade de compra de alimentos produzidos por comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos da reforma agrária por escolas. O texto também define percentual mínimo de recursos a serem gastos com compra de leite fluido (líquido) de laticínios locais.

Criticada pela oposição, por deputados ligados à educação e de centro-direita, a proposta foi aprovada por 243 votos a favor e 177 contrários, de um total de 423 votos - foram três abstenções. Foram rejeitadas propostas de mudança ao texto, que, agora, segue para o Senado.

O texto é de autoria do líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo (GO), e foi relatado pelo colega de partido Carlos Jordy (RJ). A proposta altera as diretrizes da alimentação escolar e retira, em dispositivo sobre apoio ao desenvolvimento sustentável, trecho que priorizava a aquisição de gêneros alimentícios produzidos por comunidades tradicionais indígenas e remanescentes de quilombos.

Com a mudança, o tratamento para a compra dos itens alimentícios produzidos por esse grupo será o mesmo dado aos de agricultura familiar e empreendedores familiares rurais.

O projeto também muda dispositivo que previa que, do total de recursos repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), no mínimo 30% deveriam ser utilizados para compra de gêneros alimentícios, priorizando assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombos.

O texto suprime a prioridade a esses grupos, dando o mesmo tratamento à aquisição de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar e pelo empreendedor familiar rural.

"É absurda a retirada de prioridades de compras de comunidades indígenas e quilombolas, tentando, inclusive, contrapor essas comunidades ao pequeno produtor, o que é inadmissível", criticou a líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ). "Sabemos bem a quem serve esse projeto, aos grandes produtores.” Por Folhapress.