O Senado aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei
que veda o reajuste de medicamentos em 2021. De autoria do senador Lasier
Martins (MDB-RS), o texto segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.
A proposta torna ineficaz qualquer aumento realizado
neste ano, antes da publicação da lei. Isso, no entanto, não dará direito ao
ressarcimento de pagamento já realizado pelos consumidores.
Geralmente, o reajuste é realizado no fim de março. Neste
ano, a CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão
interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de
medicamentos, autorizou o aumento de até 10,08% nos preços de remédios.
Em 2020, por causa dos efeitos da pandemia, o ajuste
chegou a ser suspenso por 60 dias, após a publicação de uma medida provisória.
No entanto, ela não foi votada pelo Congresso Nacional e perdeu a eficácia.
"A indústria farmacêutica pode suportar mais um
período sem reajustar o preço dos medicamentos, pois com as farmácias sempre
abertas, diferentemente de outros negócios, o setor não sofre tanto como outros
diversos segmentos econômicos que tiveram de fechar seus
estabelecimentos", argumentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da
matéria.
Para que um medicamento possa ser comercializado no país,
ele precisa obter tanto o registro sanitário na Anvisa quanto a autorização de
preço máximo pela CMED.
Os ajustes de preços também devem ser autorizados pelo
órgão, uma vez ao ano, conforme uma fórmula preestabelecida.
O cálculo leva em consideração a inflação medida pelo
IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ganhos de produtividade
das fabricantes de medicamentos, variação dos custos dos insumos e
características de mercado.
O reajuste não representa um aumento automático nos
preços, mas um limite máximo. Ou seja, cada empresa pode optar pela aplicação
do índice total ou menor, a depender das estratégias comerciais.
Durante a tramitação do projeto, foram apresentadas
emendas que sugeriam que a suspensão do reajuste se estendesse aos planos de
saúde. A proposta foi negada pelo relator.
Braga argumentou que a complexidade da matéria demanda
uma discussão "específica e aprofundada".
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