Por Agência O Globo
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça
urgência na tramitação do projeto que altera vários pontos da Lei de
Improbidade, de 1992. Com uma margem folgada no placar, de 369 a 30,
parlamentares do Centrão e da oposição se uniram a favor do texto do relator
Carlos Zarattini (PT-SP), conhecido horas antes da votação.
O novo texto prevê que será preciso comprovar o ato
doloso com fim ilícito para ser caracterizada como improbidade administrativa.
Que o dolo seja de "vontade livre e consciente de alcançar o resultado
ilícito". Os opositores acham que esse artigo dificulta e muito a
identificação de ilicitudes. A versão do petista limita a 180 dias,
prorrogáveis por mais 180, o prazo de investigação para atos de improbidade.
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