Secult-PE discute Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) com gestores municipais

A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) promove, nesta quarta (14), das 15h às 17h, e quinta-feira (15), das 10h às 12h, dois encontros virtuais com os gestores municipais do Estado sobre a recente Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei 13.709/2018). As reuniões, que integram o calendário semanal de atividades da Secult-PE, acontecerão pelo Google Meet e vão contar com a participação de Eduarda Lipo (gerente de Planejamento da Secult-PE) e Bárbara Santini (advogada especializada em LGPD) que, juntas, apresentarão um panorama da criação/implantação da LGPD no país. Não há necessidade de inscrição prévia. Os links dos encontros serão disponibilizados diretamente pelo WhatsApp dos gestores (15 minutos antes).

A partir da experiência da plataforma do Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br), gerenciada no Estado pela Secult-PE, os dois encontros pretendem sensibilizar os gestores municipais para os desafios que eles deverão enfrentar para estabelecerem procedimentos de segurança e privacidade nos ambientes digitais, principalmente no que se refere ao compartilhamento de dados pessoais que serão utilizados daqui para frente. "A LGPD é muito recente, mas impõe grandes desafios para todos nós. A ideia é ampliar os olhares para as atuais e futuras perspectivas da nova legislação, a fim de desenvolver ações em observância aos requisitos da lei", conta a gerente de Planejamento da Secult-PE, Eduarda Lipo.

NOVA LEGISLAÇÃO - A LGPD é a lei brasileira que determina como dados pessoais podem ser coletados e tratados e quais as penalidades por eventuais falhas nesse processo. Foi sancionada e publicada em agosto de 2018, baseada na General Data Protection Regulation (GDPR), em vigor na União Europeia desde maio de 2018. No Brasil, ela está em vigência desde setembro de 2020, com multas e sanções administrativas previstas para agosto de 2021.

"A preocupação com a privacidade de dados tem sido crescente em todo mundo, tendo em vista que se trata não só de uma necessidade democrática, mas também de segurança, dadas as inúmeras vulnerabilidades a que os cidadãos são expostos diariamente", coloca Lipo.