O hasteamento foi determinado pelo presidente do TJ-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar. Segundo nota do Tribunal de Justiça, a bandeira histórica foi hasteada como homenagem aos 200 anos da Independência do Brasil, a serem comemorados em 2022.
A decisão de Fux atendeu a um pedido de integrantes do conselho. As informações sobre a conduta do desembargador também serão enviadas à Corregedoria Nacional de Justiça, para a apuração de eventuais infrações disciplinares.
De acordo com a decisão, a bandeira não está entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro. Também não é compatível com a manutenção da neutralidade e imparcialidade por parte do tribunal local.
“A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, escreveu Fux.
Segundo a nota do TJMS, a bandeira do Brasil Império traz significados relacionados com o período monárquico. (G1)
“A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, escreveu Fux.
Segundo a nota do TJMS, a bandeira do Brasil Império traz significados relacionados com o período monárquico. (G1)
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