Cármen cobra da PGR como está apuração preliminar de ataques de Bolsonaro às urnas

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, cobrou a Procuradoria-Geral da República informações sobre o andamento da apuração preliminar aberta pelo órgão para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelos ataques ao sistema eletrônico de votação e as ameaças ao processo eleitoral feitos em live realizada no final de julho. A ministra quer saber das apurações que foram adotadas pela PGR, segundo ela, de “forma heterodoxa e não baseadas em fundamentos jurídicos expressamente declarados”, uma vez não se deram no âmbito de notícia-crime que tramita junto ao Supremo Tribunal Federal.

Cármen quer que a Procuradoria apresente à corte cópia integral de todas as ações tomadas no âmbito da investigação preliminar que o chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras, informou ter aberto sobre o caso. A ministra frisou que eventuais arquivamentos, encaminhamentos, diligências ou apurações preliminares deverão sempre ocorrer o processo em questão e ‘não em documento inaugurado, sem base legal, em “Notícia de Fato” instaurada a partir de cópia dos autos, tudo para que se garanta o controle jurisdicional nos termos da Constituição e das leis da República’.

A petição a que Cármen se refere é a notícia-crime apresentada à corte máxima por deputados de oposição após a live realizada por Bolsonaro no dia 29 de julho, também transmitida pela TV Brasil. A live motivou ainda um inquérito administrativo aberto contra o presidente no Tribunal Superior Eleitoral, além da inclusão de Bolsonaro no rol de investigados do inquérito das fake news.

Cármen já havia cobrado a PGR no âmbito do na notícia-crime em questão, para que a PGR se manifestasse sobre o pedido de investigação. Na ocasião, Aras informou a ministra sobre a abertura da apuração preliminar e se manifestou pela ‘negativa de seguimento’ da solicitação dos parlamentares da oposição. Veja matéria na íntegra no IstoÉdinheiro.