Imagem: Fábio Rodrigues |
De acordo com o secretário de Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o texto original da PEC, enviado pelo Poder Executivo, previa um teto para o pagamento de precatórios e parcelava o pagamento dos precatórios que sobrarem após o atingimento desse teto. Ao tramitar na Câmara, os deputados federais acabaram com a possibilidade desse parcelamento e criaram um limite para esse pagamento calculado retroativamente desde 2016. Segundo Colnago, a PEC vai garantir a manutenção do teto de gastos.
Também participaram do debate os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Os três apresentaram, juntos, um texto substitutivo à PEC 23/2021. Segundo Aníbal, a proposta deles possibilita o pagamento do Auxílio Brasil e "impede o governo de dar calote nos precatórios". Para isso, o texto coloca fora do limite do teto de gastos os R$ 89 bilhões de precatórios que o governo federal tem de pagar em 2022.
Aníbal explicou que, atualmente, 85% dos precatórios a serem pagos são dívidas previdenciárias e trabalhistas de pequeno e médio valor. Já o senador Oriovisto Guimarães afirmou que a proposta alternativa acaba com as chamadas emendas de relator no Orçamento, impede o calote dos precatórios, preserva as regras do teto e busca tornar o Auxílio Brasil um programa permanente. Por Uol/Agência Brasil.
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