Orçamento secreto é esquema 'obscuro', diz Fachin; placar está em 4 a 1

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), inaugurou a divergência ao voto da vice-presidente, Rosa Weber, no julgamento em curso para decidir se será liberada a execução das emendas de relator geral do Orçamento (RP-9) previstas para este ano.

O dispositivo é usado para viabilizar orçamento secreto, revelado em série de reportagens publicadas pelo Estadão. Em uma manifestação contundente contra o acordo de cooptação do Congresso pelo governo Jair Bolsonaro, Fachin afirma que as medidas adotadas até o momento pelo governo e Congresso não reverteram a falta de transparência, isonomia e impessoalidade inerentes ao esquema.

Em uma série de reportagens do Estadão, iniciada em março deste ano, ficou demonstrado como o governo Bolsonaro, com apoio dos presidentes da Câmara e do Congresso, conseguiu aplacar os instrumentos de transparência ao permitir que parlamentares da base aliada indicassem bilhões de reais aos seus redutos eleitorais por meio das emendas RP-9 - e sem que fossem adotados quaisquer critérios técnicos. Veja matéria na íntegra no MSN.