“Agradeço a oportunidade de estar aqui, mas está faltando, a meu ver, a integração entre Estados e Municípios”, disse Ziulkoski, ao listar medidas com reflexos em ambos os Entes, mas que não têm atuação forte por parte dos governos estaduais. Entre as medidas, ele citou o piso do magistério, cujo critério foi revogado com a Lei que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas, a partir de portaria publicada pelo governo federal, teve percentual de reajuste definido em 33,24%, com impacto de R$ 30,46 bilhões em 2022 apenas aos Municípios.
“A questão do piso do magistério é gravíssima. O critério foi revogado com o novo Fundeb e estamos esclarecendo que ele não existe mais, sendo que o próprio MEC [Ministério da Educação] confirmou em seu site que houve essa revogação”, pontuou. Ziulkoski alertou aos governadores que ainda tramitam pelo menos 158 projetos de pisos salariais no Congresso Nacional.
Como solução, ele citou a urgência em aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. O texto foi aprovado no Senado e em comissão especial da Câmara, faltando apenas a aprovação no Plenário da Casa. “O nosso movimento está trabalhando nessa pauta há anos para proibir a criação de novos encargos sem a fonte de custeio, incluindo os Estados nisso. Isso termina com essa festa que existe hoje no Brasil”, destacou. Dessa forma, poderão ser criadas despesas, como pisos salariais, mas tendo a necessidade de se indicar a fonte dos recursos para o seu custeio.
Também fizeram parte da fala de Ziulkoski a questão dos royalties do petróleo, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de dez anos acerca da distribuição dos recursos. “É uma grande confusão que existe no Brasil”, disse. Ele lembrou que essa pauta tem grandes impactos às finanças estaduais e que também é necessário estar unido para garantir uma solução.
A preocupação de Ziulkoski e a necessidade de união entre os Entes foi reforçada na fala do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. Ele destacou que, além dos impactos aos Estados, os governadores precisam estar atentos aos recursos que deixam de chegar aos Municípios. “Precisamos também fazer essa discussão. Isso causa uma preocupação geral”, disse. Da Agência CNM de Notícias
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