Pobreza menstrual: falta de absorventes prejudica saúde física e atrapalha mulheres na escola e no trabalho

As mulheres menstruam pela primeira vez, em sua maioria, entre 12 e 15 anos. Passam entre 3 e 7 dias de cada mês com sangramentos. Isso ocorre até a menopausa, que chega por volta dos 50 anos. Para conseguir manter a rotina de higiene, elas precisam ter acesso a, pelo menos, seis absorventes menstruais por dia durante o período menstrual. Entre os descartáveis, a unidade sai em torno de 30 centavos, o que significa um gasto aproximado de R$ 12,60 para uma mulher que passa sete dias menstruada.

Para oferecer absorventes a mulheres que não possam comprá-los, no Dia Internacional da Mulher (08/03), o presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou decreto com a regulamentação do Programa de Proteção e Promoção à Saúde Menstrual, após vetar trechos da lei que criava o programa. A lei que prevê estratégias para combater a precariedade menstrual entre mulheres em condições de vulnerabilidade foi aprovada pelo Senado em outubro de 2021, mas seis trechos foram vetados pelo presidente sob a justificativa de falta de previsão de fontes de custeio ou medidas compensatórias, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, na ocasião, o presidente justificou que a medida feria a autonomia das unidades de ensino. No último dia 10 de março, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Bolsonaro aos trechos da lei que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

“Foi um dia histórico para a bancada feminina do Congresso, da qual eu faço parte. A derrubada do veto sobre o assunto pobreza menstrual foi de extrema importância para as mulheres que vivem em vulnerabilidade social, principalmente, as estudantes que não têm acesso a esse item”, comentou a deputada federal Aline Gurgel (Republicanos/AP).

Entre os senadores, 64 votaram pela derrubada dos vetos e um foi favorável à manutenção. Entre os deputados federais, 425 manifestaram a discordância com os vetos do presidente e 25 votaram pela continuidade dos vetos.

Com a derrubada do veto estima-se que o programa irá atender cerca de 5,6 milhões de meninas e mulheres. O decreto do governo era menos abrangente: deve contemplar pouco mais de 3 milhões de meninas e mulheres. Beneficia apenas as meninas e mulheres que estão em situação de rua, aquelas de 12 a 21 anos que cumprem medidas socioeducativas e estudantes de 9 a 24 anos de idade matriculadas em escolas que integram o programa Saúde na Escola. Para a execução do programa, o governo destinou R$ 130 milhões. Fonte: Brasil 61