TCE debate fim dos lixões no encerramento da Cirsol

Recife se despediu na última sexta-feira (18) da I Conferência Internacional de Resíduos Sólidos (CIRSOL). A programação de encerramento incluiu uma mesa de debates, mediada pelo repórter Bruno Fontes, da TV Globo, da qual participaram o conselheiro Carlos Neves e o auditor do Tribunal de Contas, Pedro Teixeira, sobre o “Controle e Fiscalização do Fim dos Lixões”. A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

No debate foram abordados temas como a legalização dos contratos entre prefeituras e empresas de coleta e destinação de lixo, economicidade dos serviços prestados, responsabilização dos Estados e municípios, implantação de aterros sanitários licenciados pelos órgãos de meio ambiente, entre outros assuntos. O evento foi transmitido simultaneamente pelo canal do evento no YouTube.

Pedro Teixeira apresentou um comparativo mostrando a evolução da adequação da destinação final dos resíduos sólidos domiciliares no Brasil e em Pernambuco. “A partir dos levantamentos anuais feitos pelo TCE, iniciados em 2014, e da abertura dos 112 processos de Auditoria Especial pela instituição, a situação do depósito irregular do lixo começou a apresentar melhoras no Estado”, concluiu Teixeira.

O cenário encontrado pelo Tribunal há oito anos mostrava 115 (85%) dos 184 municípios pernambucanos utilizando-se de lixões para o destino final de seus resíduos, enquanto apenas seis aterros sanitários estavam em funcionamento no Estado. Com a atuação do TCE, segundo números de fevereiro de 2022, apenas 21 (11%) cidades fazem hoje uso do descarte irregular do lixo. Agora, Pernambuco possui 19 aterros sanitários funcionando, sem contar os nove que estão sob análise prévia da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e um em fase de instalação. Veja matéria completa no Portal FALAPE. Fonte TCE.