PEC Kamikaze: prefeitos fazem pressão em Brasília por recursos para o transporte público.

FOTO: Fernando Frazão/Agência Brasil

Alguns prefeitos do Brasil estarão nesta terça-feira (12/7) em Brasília (DF) para pressionar o Congresso Nacional a aprovar os Projetos de Lei que favorecem o sistema de transporte público coletivo do País. Especificamente, a PEC 01/2022, também chamada de “PEC Kamikaze” porque prevê a liberação de gastos do governo federal e a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral, o que só seria possível com a decretação de um estado de emergência.

A previsão é de que a PEC seja votada na Câmara dos Deputados também nesta terça e, por isso, a pressão será sobre os deputados federais. Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) têm encontro com o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP/AL), às 15h.

No pacote da “PEC Kamikaze” está prevista a destinação de R$ 2,5 bilhões, exclusivamente neste ano, para o financiamento da gratuidade de idosos com mais de 65 anos nas cidades que tiverem sistemas regulares de transporte público. Além da PEC, tramita na Câmara o PL 4392/2021, que destina R$ 5 bilhões, por três anos consecutivos (R$ 15 bilhões no total), também para subsidiar a gratuidade dos idosos no transporte público.

O custeio pelo governo federal era previsto no Plano Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), elaborado no fim de 2021, e que foi incluído na PEC 1/2022. (JC Online)