Encontro discute papel das ouvidorias dos MPs nas Eleições 2022

A ouvidora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Selma Magda Barreto, participou da 1ª Reunião Extraordinária Rede Nacional de Ouvidorias do Ministério Público, que discutiu a atuação das ouvidorias nas Eleições 2022, na segunda-feira (29), em Brasília. O evento foi realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e o Conselho Nacional de Ouvidorias do Ministério Público (CNOMP), este último presidido por Selma Magda Barreto.

Durante o encontro, diversas palestras trouxeram reflexões sobre o papel das ouvidorias dos MPs brasileiros nas eleições. Foram elas: Os trâmites da aprovação da Lei nº 14.192/2021 (Lei que tipifica o crime de violência política), Comunicação das demandas eleitorais entre ouvidorias e membros com função eleitoral, Apresentação do Grupo de Trabalho de Violência de Gênero do MPF, A importância da atuação do MP no enfrentamento a violência política de gênero e O papel do MP estadual nas eleições gerais.

Houve ainda uma reunião de trabalho da Rede de Ouvidoria, onde se tratou das Ouvidorias das Mulheres e as manifestações eleitorais que tratem de discriminação/violência política de gênero. Também foi deliberada a criação de uma Comissão para tratar do formulário das manifestações sobre violência de gênero. Ocorreu também a promoção de uma campanha institucional sobre o tema violência política, desenvolvida pela Secretaria de Comunicação do CNMP e a disponibilização de informações atualizadas acerca dos membros com funções eleitorais designados para as Eleições 2022.

Nesta terça-feira (30), o CNOMP aprovou uma recomendação dirigida aos ouvidores do Ministério Público brasileiro, disciplinando o recebimento, tratamento e encaminhamento das manifestações oriundas da ferramenta Pardal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); o plantão eleitoral e o recebimento de denúncias anônimas, de acordo com a Resolução n. 432/2021 do TSE. Também foi aprovado o protocolo que versa sobre a atuação das Ouvidorias durante as eleições em relação às atribuições do MP estadual eleitoral, de acordo com a Portaria nº 553/2022 do TSE e do Protocolo de Intenções da Ouvidoria Nacional do CNMP, assinado em Fortaleza, durante o Congresso Nacional da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).