O Seminário Regional para Gestores e Gestoras Públicos de Cultura sobre a Lei Paulo Gustavo segue com sua programação e, na próxima segunda-feira (12), chega aos municípios de Serra Talhada e Santa Maria da Boa Vista. Promovida pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), o objetivo do encontro é capacitar gestores municipais e fazedores de cultura sobre a Lei Paulo Gustavo com a cartilha que trata da legislação. Na terça-feira (13), será a vez do município de Bodocó receber o encontro.
Até o dia 26 de setembro, a capacitação terá passado por doze cidades, uma em cada Região de Desenvolvimento de Pernambuco, começando pelo Sertão, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana do Recife (veja o calendário abaixo).
O encontro busca instruir gestores municipais de Cultura sobre o que é a Lei Paulo Gustavo e como cada cidade pode implementar da melhor forma a Lei. A começar pela elaboração dos seus Planos de Trabalho, imprescindível para acessar os recursos da Lei, que são da ordem de 3,8 bilhões, dos quais R$ 99 milhões podem vir para Pernambuco, a depender da adesão, tanto da gestão estadual quanto das municipais.
O Seminário Regional para Gestores e Gestoras Públicos de Cultura sobre a Lei Paulo Gustavo já passou por cidades como Floresta e Sertânia, e também chegará em Salgueiro, Garanhuns, Surubim, Bonito, Timbaúba, Palmares e Recife.
Os recursos da Leia Paulo Gustavo são oriundos do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual e que não foram executados.
CARTILHA DA LEI - O conteúdo da “Cartilha para Gestores e Gestoras Públicos de Cultura – As Regras para os Entes Federados” esclarece todos os dispositivos legais previstos no documento. Clique aqui e confira.
Neste material são destacados os prazos para adequação orçamentária, a execução dos recursos e prestação de contas, oitiva da sociedade civil, obrigação de ações afirmativas voltadas a mulheres, negros, povos indígenas, população LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, vedações para a utilização dos recursos e repartição de recursos para entes federados.
A cartilha tem a dupla função de traduzir em linguagem acessível o que determina a legislação e também de passar qual a intenção do legislador para cada um dos dispositivos. A proposta é explicar para sociedade o que consiste a lei, facilitando sua implementação.
Confira o calendário do Seminário Regional para Gestores e Gestoras Públicos de Cultura:
12/09 – Serra Talhada
12/09 – Santa Maria da Boa Vista
13/09 – Bodocó
14/09 – Salgueiro
19/09 – Garanhuns
20/09 – Surubim
21/09 – Bonito
22/09 -Timbaúba
23/09 – Palmares
26/09 – Recife
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