A falta de planejamento para o orçamento do Ministério da Saúde, em 2023, anunciada pelo GT de Saúde, nesta sexta-feira (25), mostrou um redirecionamento dos montantes destinados à pasta para as emendas de relator. Dessa maneira, os coordenadores apontam que o país caminha para uma “situação drástica” caso não sejam tomadas medidas urgentes, antes de janeiro, em relação ao Orçamento.
“O orçamento da Saúde para o planejamento 2023 está impactado pela Emenda Constitucional 95 [que instituiu novo regime fiscal, o teto de gastos]. Há a absorção dentro do orçamento da saúde da RP9, evidenciamos que é consumido em R$ 10 bilhões”, detalhou o coordenador do GT de Saúde, senador Humberto Costa (PT-PE).
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional cortou recursos de programas estratégicos para bancar o aumento das emendas de relator. A redução chega a 59% em relação ao orçamento de 2022 nos programas de Saúde indígena e Farmácia Popular. Para programas de Educação e formação em saúde, a queda é de 56%.
Já para programas de formação de profissionais para atenção primária, que incluem o Mais Médicos — rebatizado pelo atual governo de Médicos Pelo Brasil — o orçamento é 51% menor.
Por outro lado, o orçamento secreto terá aumento de 22%, ou R$ 1,78 bilhão, em relação a 2022. Já as emendas individuais e de bancada serão aumentadas em 13%, um valor de R$ 1,12 bilhão. “Entre 2018 e 2022, as perdas para o SUS [Sistema Único de Saúde] em função da EC 95 [teto de gastos] chegam a quase R$ 60 bilhões”, diz documento divulgado pela equipe de transição. Por: Correio Braziliense.
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