Nesta segunda-feira (28/11), o relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), protocolou no Senado a chamada “PEC da Transição”.
A PEC foi protocolada com o aval do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esse é o ponta pé inicial para a votação no Congresso Nacional. A PEC começará a tramitar no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça.
Na sequência, chegará ao plenário. Se aprovada pelos senadores, a matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados. O governo eleito defende que, para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de 2023, a PEC precisaria ser aprovada ainda neste ano. Saiba mais sobre o texto protocolado no Jornal Contábil.
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