TJPE lançará Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos Para Pessoas Privadas de Liberdade no Estado na sexta (11)

Promover o exercício da cidadania facilitando o acesso a programas sociais, cursos educacionais e atividades profissionalizantes e laborais. Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza o lançamento da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos Para Pessoas Privadas de Liberdade no Estado, na sexta-feira (11/11), às 10h, no Auditório Nildo Nery dos Santos, no 1º andar da Escola Judicial (Esmape). A iniciativa do ciclo de emissões dos documentos é uma das frentes do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Ministério da Justiça.

No período de 7 a 10 de novembro estão sendo realizadas reuniões com instituições parceiras como Justiça Federal de Pernambuco, Secretaria Executiva de Ressocialização, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, 7ª Circunscrição Judiciária Militar, Departamento Penitenciário Nacional, e Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Nos encontros as pautas apresentadas abrangem o intuito da missão do CNJ e o levantamento das demandas das instituições com adequações às propostas do Conselho.

“A ação de identificação biométrica e emissão de documentação civil é importante para garantir o exercício da cidadania e preparar as pessoas ora custodiadas para o retorno à liberdade, em condições de exercício dos atos da vida civil. Pernambuco avança, agora, no diálogo entre as instituições, para expandir o alcance da ação, com fluxos ainda mais alinhados”, pontua o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Mauro Alencar

Durante a semana, também há promoção de treinamentos de equipes de servidores do TJPE para atuação na iniciativa. Nesta quarta-feira (9/11) está sendo realizada a capacitação pelo Pnud, pelo CNJ e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Esmape, de servidores da Capital e das comarcas de Caruaru, Araripina, e Petrolina para o trabalho de identificação. Dentre os assuntos abordados nos cursos estão a apresentação do fluxo de identificação civil e registro no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e o detalhamento do passo-a-passo para a utilização dos equipamentos e software do sistema de biometria.

Na quinta-feira (10/11), às 10h, terá início a atividade prática da ação com a atuação de servidores do TJPE capacitados, na Central de Flagrantes do Recife, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, quando serão cadastradas na iniciativa as primeiras pessoas privadas de liberdade no Estado.

No total, foram distribuídos, pelo CNJ, 29 kits de coleta biométrica ao TJPE, 15 à Justiça Federal de Pernambuco, 73 à Secretaria Executiva de Ressocialização, e um à 7ª Circunscrição Judiciária Militar, totalizando 118 kits destinados ao Estado. No TJPE, os kits serão utilizados nos polos e centrais de audiências de custódia.