O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2440/22, da Defensoria Pública da União (DPU), que reajusta, de forma escalonada, o subsídio do defensor público-geral federal e demais membros do órgão. O texto foi votado em seguida no Senado e seguirá para sanção presidencial.
Foi aprovado parecer do relator, deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), que foi favorável ao projeto, na forma de um substitutivo, que prevê correção salarial inferior à pedida originalmente e muda as datas de reajuste.
O subsídio do defensor público-geral federal será reajustado em três parcelas:
- R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
- R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e
- R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O subsídio do subdefensor público-geral federal, do corregedor-geral e dos membros da Categoria Especial da DPU corresponderá a 95% do valor recebido pelo defensor público-geral federal. Para as demais categorias (1ª e 2ª), será observado o percentual de intervalo de 10% entre elas.
O outro projeto que reajusta a remuneração dos servidores da DPU também foi aprovado no Plenário hoje (PL 2923/22). Fonte: Agência Câmara de Notícias
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