Atento às implicações das mudanças trazidas à Lei de Improbidade Administrativa (LIA) por meio da Lei Federal nº 14.230/2021, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público) promoveu, na última quinta-feira (1º/12), a oficina "Improbidade administrativa e aspectos práticos de investigação".
O encontro online contou com a presença de mais de 100 membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e teve como foco destrinchar as mudanças na LIA e promover um intercâmbio de conhecimentos para assegurar a maior efetividade na atuação finalística em defesa do patrimônio público.
“Para o CAO, foi muito produtiva essa oportunidade de aperfeiçoar a atuação dos membros do MPPE na defesa do patrimônio público. As alterações à Lei de Improbidade Administrativa trouxeram algumas dificuldades para esse trabalho, então nós precisamos repensar a nossa forma de atuar. Ao final da oficina, os participantes trouxeram propostas que vão contribuir para otimizar a atividade-fim do Ministério Público, com uma atuação mais uniforme em busca de resultados céleres para a sociedade”, destacou a coordenadora do CAO Patrimônio Público, procuradora de Justiça Lucila Varejão.
Além dos aspectos técnicos sobre a legislação, os participantes da oficina também debateram a importância de o Ministério Público fomentar o fortalecimento das estruturas de controle interno e externo em toda a administração pública, o que inclui a exigência da construção de políticas de integridade e compliance nos entes públicos e nas empresas privadas e a consolidação das áreas de Controladoria e Procuradoria Jurídica dos municípios, através da realização de concursos para os quadros desses setores.
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