O imbróglio que envolve a regulamentação do piso da enfermagem no Brasil pode ter mais um capítulo nesta semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vai pautar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 390/14 para a próxima terça-feira. A matéria trata sobre o custeio dos salários dos profissionais nos estados e municípios.
"Na próxima sessão do Senado Federal, nós apreciaremos a proposta que viabilizará o piso nacional da enfermagem numa solução que haveremos de construir com o Supremo Tribunal Federal para que esse piso nacional se torne uma realidade no Brasil", disse Pacheco, durante sessão da última sexta-feira no Congresso.
Na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que busca viabilizar o custeio do piso salarial da enfermagem. Uma sugestão de mudança ao texto foi rejeitada e, agora, está sob apreciação do Senado. A proposição direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entidades filantrópicas e outros prestadores de serviço que comprovem pelo menos 60% do atendimento de oriundos do programa.
"Poderão ser utilizados como fonte para pagamento da assistência financeira complementar de que trata o § 15 do art. 198 da Constituição Federal os recursos vinculados ao Fundo Social de que trata o art. 49 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ou de lei que vier a substituí-la, sem prejuízo à parcela que estiver destinada à área de educação", estabelece a PEC.
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