Decisão do STF prevê prisão em flagrante para quem portar arma no DF até dia 2

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão temporária das autorizações de porte e transporte de armas de fogo e de munições em todo o território do Distrito Federal. A restrição começou às 18h de ontem e vale até o mesmo horário da próxima segunda-feira — dia seguinte à posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem atende a um pedido do futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

A determinação abrange todas as espécies de porte de armas de fogo em posse de colecionadores, atiradores e caçadores. A medida, porém, não atinge policiais em serviço, Forças Armadas e empresas de segurança privada. Quem desrespeitar a ordem nesse período deverá ser autuado em flagrante por porte ilegal.

"Que, nesse período, sejam considerados em flagrante delito, por porte ilegal de arma (artigos 14 e 16 da Lei nº 10.826/2003), todos aqueles que desrespeitarem a presente suspensão temporária", afirmou Moraes, na decisão. "A presente suspensão temporária não se aplica aos membros das Forças Armadas, aos integrantes do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), aos membros da Polícia Legislativa e Judicial e às empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos da Lei", acrescentou.

Na determinação, o ministro lembrou da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de também suspender o armamento nos dias de votação, em outubro. "Nesse contexto, a proibição temporária de circulação e porte de armas de fogo é essencial para evitar situações de violência armada, em situação análoga à determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, para as eleições de 2022, em que se proibiu — no âmbito da Resolução nº 23.669 — o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores, no dia das eleições 2022, nas 24 (vinte e quatro) horas que antecederam o pleito e nas 24 (vinte e quatro) horas que o sucederam", escreveu.

Para fazer a solicitação, Dino se reuniu com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e com o futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, na terça-feira.

Após o encontro, Ibaneis Rocha informou aos dois futuros ministros que todo efetivo de segurança vai estar mobilizado para a segurança da posse: policiais militares e civis, além de policiais infiltrados entre os participantes do evento. O governador ainda afirmou que vai desmontar o acampamento dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) — derrotado nas urnas — em frente ao Quartel-General do Exército. Por: Luana Patriolino - Correio Braziliense.