No último mês da sua gestão, o governo Jair Bolsonaro se vê sob o risco de faltarem recursos até mesmo para pagar despesas obrigatórias, como aposentadorias do INSS. Isso ocorre mesmo depois de uma série de bloqueios feitos nos gastos não obrigatórios dos ministérios, afetando áreas como saúde e educação.
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma consulta sobre a possibilidade de usar crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para bancar uma parcela das despesas com aposentadorias do INSS.
O crédito extraordinário pode ser editado somente para "atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública" e todos os gastos ficam fora do teto.
Para ter o respaldo necessário para esse crédito e evitar uma punição futura, o governo consultou o TCU. A consulta, revelada pelo jornal Valor Econômico, teve o endosso do Ministério da Economia.
O governo Bolsonaro sustenta que os gastos com aposentadorias cresceram muito após a aceleração das análises de requerimentos e redução da fila de espera, deixando a equipe sem margem de manobra no Orçamento nos últimos meses do ano. Na avaliação do Ministério da Economia, há um buraco nas despesas obrigatórias de R$ 22,3 bilhões, dos quais 70% correspondem à Previdência. Por Agência O Globo.
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