O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira, 14, que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), informem em até 48 horas quais foram as medidas adotadas pelas polícias militar e federal para conter os ataques violentos praticados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, na segunda-feira, 12.
Moraes assinou o despacho em resposta a uma ação apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pediu a investigação das circunstâncias nas quais ocorreram os atos de vandalismo na capital federal, por ele classificados como terrorismo. Randolfe solicitou, ainda, que a primeira-dama Michelle Bolsonaro também seja investigada na condição de possível financiadora dos ataques à sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, que terminaram em carros e ônibus incendiados. No dia dos atos, Michelle recebeu apoiadores do presidente, no Palácio da Alvorada.
“Requer-se que sejam apuradas, de forma detalhada, as circunstâncias dos atos de violência ocorridos em 12 de dezembro de 2022, com a punição exemplar dos envolvidos, inclusive daqueles que os financiaram e dos que os apoiaram e/ou incentivaram politicamente, com a apuração do eventual cometimento do hediondo crime de terrorismo – e/ou outros tipos penais adequados ao cenário posto”, escreveu o senador.
Moraes negou o pedido de investigação da primeira-dama pela “falta de elementos indiciários mínimos, restando patente a ausência de justa causa para a instauração da investigação”. Segundo o magistrado, “a instauração ou manutenção da investigação criminal sem justa causa, ainda que em fase de inquérito, constitui injusto e grave constrangimento aos investigados”. O ministro determinou o arquivamento do caso, porém não sem antes cobrar dos responsáveis pela segurança da capital informações sobre os atentados ocorridos. (Estadão/MSN))
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