Antes mesmo de tomar posse, o governo do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve uma importante vitória na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (21/12), os parlamentares aprovaram, em dois turnos, a PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros. Devido às mudanças no texto, a proposta retorna para nova votação dos senadores.
“Aprovamos a PEC do Bolsa Família em dois turnos na Câmara por 331 contra 163. O texto volta ao Senado no dia de hoje para encerrar a votação da proposta. Teremos a garantia do Bolsa Família e do combate à fome no governo Lula. Vitória de todas e todos nós”, comemorou o deputado Enio Verri (PT-PR).
De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do deputado Elmar Nascimento (União-BA), esse espaço orçamentário não valerá para 2024 como constava da PEC original de autoria do Senado.
Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19). Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).
Segundo o texto aprovado, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais).
A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões. (Blog do Esmael)
Nenhum comentário:
Postar um comentário