O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, incluiu a minuta de um decreto golpista na investigação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ataque ao processo eleitoral durante reunião com embaixadores.
A minuta foi encontrada na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. O documento autoriza Bolsonaro a declarar estado de defesa nas sedes do TSE para reverter o resultado da eleição presidencial do ano passado.
O PDT, partido que solicitou a inclusão do documento na investigação, afirmou que a minuta seria um "embrião gestado com pretensão a golpe de Estado", o que contribui com “os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito".
Na mesma linha, o ministro do TSE afirmou que a tese apresentada pela sigla possui “aderência”, "em especial no que diz respeito à correlação do discurso com a eleição e ao aspecto quantitativo da gravidade". O discurso, prosseguiu o ministro, “não mirava apenas os embaixadores, pois estaria inserido na estratégia de campanha do primeiro investigado de 'mobilizar suas bases' por meio de fatos sabidamente falsos sobre o sistema de votação".
"Na petição ora em análise, alega que a minuta de decreto de estado de defesa, ao materializar a proposta de alteração do resultado do pleito, 'densifica os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente a promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral'." Veja matéria na íntegra no Brasil de Fato.
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