O governo federal prepara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que obriga militares a se desligarem das Forças Armadas ou migrarem à reserva caso pretendam disputar eleições ou assumir ministérios. A pasta da Defesa, onde o plano está sendo gestado, já tem uma minuta do projeto pronta.
O ministro José Múcio (Defesa) conversou sobre o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o autorizou a dar andamento à iniciativa. Ele também tratou do tema com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável por capitanear as negociações com o Congresso.
A PEC determina que integrantes da caserna dispostos a disputar cargos eletivos ou a ocupar postos de primeiro escalão na Esplanada dos Ministérios deverão pedir baixa definitiva das fileiras da corporação. Aqueles que têm pelo menos 35 anos de serviços prestados precisarão ir para a reserva antes de se candidatar ou tomar posse como ministro.
Atualmente, membros do Exército, da Marinha e Aeronáutica podem se afastar das atividades para disputar cargos eletivos e voltar ao fim do processo eleitoral. A Constituição estabelece que, se o militar tiver mais de dez anos de serviço e for eleito, é automaticamente transferido para a reserva remunerada no ato da diplomação. Por Agência O Globo.
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