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Publicado por Blog do Ivonaldo Filho

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quinta-feira, 23 de março de 2023

Governo Lula quer ampliar exigências de transparência para plataformas digitais no PL das Fake News

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor a ampliação das exigências de transparência das plataformas digitais no projeto de lei de regulação das plataformas digitais no Brasil, conhecido como PL das Fake News, em tramitação na Câmara.

Segundo apurou O Globo com interlocutores que acompanham a elaboração da proposta, o entendimento é que o texto da forma que está redigido hoje cobre apenas informações quantitativas insuficientes para compreender o funcionamento das plataformas.

O governo discute enviar ao relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB), a sugestão de incluir informações qualitativas no texto. O objetivo é detalhar o funcionamento de sistemas de recomendação por algoritmos, o direcionamento de conteúdos e de publicidade de acordo com o perfil de usuários e como são processadas e analisadas denúncias de postagens violadoras de regras e da legislação brasileira.

Além dessas informações constarem em um relatório, as plataformas ficariam obrigadas a fornecer explicações diretamente aos próprios usuários, se houver mudança, por exemplo, na forma como operam os algoritmos e os mecanismos de distribuição de conteúdo personalizado. Por Agência O Globo.

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