O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, disse a parlamentares da bancada do PT na Câmara dos Deputados que irá travar um diálogo com prefeitos para garantir o cumprimento da legislação que trata da compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar.
A lei exige que 30% das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dirigidas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser canalizadas para esse tipo de aquisição. Os dados mais recentes do Ministério da Educação (MEC) a respeito do assunto datam de 2019 e mostram que, dos 5.537 municípios do país, mais de 1,8 mil não atingiram os 30% obrigatórios. Houve ainda 507 que não compraram nenhum alimento da agricultura familiar.
"Há hoje uma maquiagem. Muitos compram como sendo da agricultura familiar sem que sejam. A lei obriga a comprar 30%, mas eles podem comprar 100%, e é isso que nós precisamos fazer", disse Teixeira, em conversa com o Brasil de Fato após o encontro. O ministro esteve na Câmara a convite da bancada para uma reunião interna em que apresentou aos correligionários os planos da pasta.
O mandatário também disse que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pretende investir na agricultura regenerativa, conjunto de práticas que lidam com a produção de alimentos ao mesmo tempo em que permitem condições de recuperação ambiental. Teixeira disse que o MDA prepara ações relacionadas ao tema a serem futuramente divulgadas.
"Estamos em construção, principalmente para o Nordeste, do Plano de Alimentos Saudáveis (PAS) e vamos trabalhar a agricultura de circuitos curtos de comercialização, em que o alimento não viaja. Ele é produzido e comercializado na região", acrescentou, ao mencionar o sistema que aproxima consumidores e produtores de alimento, evitando que as mercadorias dependam de uma longa cadeia de escoamento dos produtos. (Brasil de Fato)
Nenhum comentário:
Postar um comentário