Quem cumpriu os requisitos para se aposentar em 2022 e pretende dar entrada no pedido, em 2023, deve ficar atento. Quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comete excessos e demora em responder, é possível mover uma ação na Justiça para reclamar os direitos. Um dos casos se materializa quando uma pessoa faz uma solicitação e aguarda na fila virtual por mais de 90 dias sem obter resposta. Um mandado de segurança é uma das saídas para acelerar o processo.
“Na prática, o tempo médio de espera ultrapassa 90 dias. A tolerância que a lei colocou costuma ser desrespeitada frequentemente. Existem alguns remédios, como mandado de segurança, para mostrar à Justiça que o INSS passou do prazo definido em lei e que pode ser obrigado a responder”, declarou o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência. “Se a pessoa, por exemplo, protocolar o pedido e passar um ano sem conseguir resposta, não há nenhuma providência, a Justiça tem reconhecido o dano moral”, acrescentou. “Quando houver excesso de lerdeza, pode pedir dano moral. Isso maltrata as pessoas”, acrescentou o advogado.
Os que conseguirem se aposentar também precisam ficar vigilantes com o assédio excessivo, que acontece após o vazamento de dados e da informação que alguém se aposentou. “Tem muita gente que só sabe que se aposentou quando já recebe uma ligação oferecendo empréstimo. As pessoas passam a ser assediadas por marketing de instituições financeiras. Isso, aparentemente, é uma coisa boba, mas têm pessoas que recebem de 10 a 15 ligações todos os dias, inclusive feriados, em horários inoportunos e isso acontece devido ao vazamento de dados pelo INSS. A prática repetitiva e frequente também tem justificado indenização de danos morais”, destacou o advogado. (Folha de Pernambuco)
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